A escolha de produzir básicos

Nem tão básico assim...

Gostaria de levantar neste post um assunto polêmico. Muitos atribuem o fato de a Funed não ter atualmente nenhum contrato de fornecimento de básicos com a SES/MG (e nem mesmo estar produzindo básicos) a opção estratégica de trabalhar com produtos de maior valor agregado e de fazer os processos de transferência de tecnologia.Não vou entrar no mérito do passado, remoendo culpas, motivações. Não, meu objetivo aqui é olhar para o presente e o futuro. Quero responder com vocês a seguinte pergunta: devemos retomar a produção e o fornecimento de básicos? Aqui, coloco os prós e contras que eu consigo elencar.

Vamos começar dos contras.

Em primeiro lugar, cabe lembrar o eterno dilema da capacidade do estado de competir com o privado. Quando se fala em competição e estratégia, logo lembramos do teórico Michael Porter e das cinco forças.

Para começar, lembremos da segunda força “a rivalidade entre empresas existentes”. Muitos alegam que em função do modelo de administração burocrático, é inviável e até impossível para o Estado competir em forças de igualdade com o privado.

Ademais, quando pensamos na questão dos genéricos e dos similares que surgem para ampliar a competitividade no mercado, lembramos da terceira força “a ameaça de produtos ou serviços substitutos”. Assim, quando o assunto é “commodity” é realmente um grande desafio para uma Fundação, órgão da administração indireta, sujeito à Lei 8.666 e as regras do estatuto do servidor manter um nível de competitividade. Ressalvo aqui que desafio é uma coisa, impossibilidade é outra.

Começo a transição dos prós lembrando de uma realidade. Entre os mecanismos regulatórios do Estado encontra-se a manutenção dos preços, através da utilização do chamado preço CAP – Coeficiente de Adequação de Preços.

Sim, não é a “mão invisível” da teoria econômica de Adam Smith que deve e tem imperado. O Estado possui um papel regulatório e a Funed é Estado!

Coloco aqui algumas situações para reflexão:

- O Programa Farmácia Popular gerou um desequilíbrio no mercado gerando uma situação em que o governo federal passou a pagar por produtos que eram de aquisição descentralizada pelos governos estaduais e municipais até 5 vezes mais do que o custo apurado. E os pregões dos governos estaduais e municipais começaram a ficar desertos.

- Em algumas situações, os produtos privados (genéricos e similares) são de qualidade contestável. E neste caso? Não há um espaço para uma Funed ativa, produtiva, com registros vigentes e atualizados? Não é parte de um Estado forte e regulador?

Colocando um pouco mais de tempero. Considerando que a Funed possui uma equipe concursada que está vocacionada para a produção. E lembrando que este e um custo fixo. O que é melhor, ter este custo sem produção ou considerar a possibilidade de gerar descontos nos custos do processo produtivo para que a Funed atinja uma condição competitiva? E a missão social da Funed?

E quanto custa ter a marca Funed e do governo em todos os municípios? Lembrando que no SUS Estados e Municípios estão cada vez mais onerados no orçamento (e o governo federal escapou ileso a LC 141/2012) não é importante fixar a presença do Estado para os cidadãos? Não ajuda neste sentido ter uma marca Funed fortalecida na casa dos nossos usuários do SUS?

E o que dizer da capacidade do IOM de fiscalizar a qualidade dos medicamentos fornecidos? Não é também um importante papel da Funed?

Creio que a questão aqui é bom senso. Não acho que a Funed deve deter o monopólio de básicos do Estado. E nem acho que a Funed deve produzir só básicos (as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são muito interessantes e serão assunto de um próximo blog, aliás, quem ainda não participou, contribua na enquete do site da Funed: http://funed.mg.gov.br/). 

Só acho que a escolha de produzir básicos não é tão básica assim. Problemas complexos, exigem soluções complexas (e sistêmicas). 

E você o que acha? Vamos construir juntos este caminho? Conto com sua opinião.